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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 12:32
Abrafrigo ajuíza ADI para pedir inconstitucionalidade do FUNRURAL
(ADI) 4395, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
FUNRURAL após decisão do STF.
Roberto Rodrigues de Morais é especialista em Direito Tributário, ex-Consultor da COAD e autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: robertordemorais@gmail.com.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 17:18
STF decide que contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional
A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, com repercussão geral reconhecida, ajuizado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 17:24
STF nega liberdade a Cacciola, mas permite que juiz competente analise direito à progressão de regime
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por oito votos a um, mais um pedido de
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:23
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 17:06
STF ratifica FUNRURAL favorável aos contribuintes
O modus operandi para que a decisão in comento irá beneficiar aos contribuintes do FUNRURAL merece
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 15:52
STF suspende ações que discutem privatização da Vale
Até que o Supremo analise o processo a Vale contesta a existência de decisões judiciais.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 14:31
Supremo Tribunal Federal discutirá se homologação de delação premiada pode ser monocrática
Fachin enviou ao Plenário pedido para que colegiado analise se relator poderia ter autorizado, sozinho, termos de colaboração de executivos da JBS.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 12:49
STF suspende ações que pedem adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidadores
Decisão da Primeira Turma vale até que plenário da Corte analise o caso. Sem suspensão, impacto
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 12:42
OAB tem poder de intervir em processos contra advogados, afirma Ricardo Lewandowski
Ministro suspendeu julgamento de ação sobre Sesc e Senac do RJ pelo Tribunal de Contas da União até que corte analise pedido da OAB-RJ.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 18:32
Ministra reafirma que cabe ao impetrante instruir pedido de HC
Como a defesa não instruiu o pedido com os documentos necessários à analise da questão, a ministra
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2018 - 14:49
Justiça paulista deve analisar pedido de prisão domiciliar de mãe seguindo balizas fixadas pelo STF
O ministro Edson Fachin determinou que a Justiça de São Paulo analise o pleito seguindo as
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 13:31
Empresa questiona decisão que declarou ilegal terceirização de call center
súmula 331 do tst, o trt-3 afastou a incidência da lei geral de telecomunicações, sem que se procedesse à analise da sua inconstitucionalidade
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Contribuição para o FUNRURAL.
Adicional para o INCRA. Empresa urbana. Exigibilidade.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 12:29
STF altera obrigação com o Funrural para compradores e cooperativas
Especialista alerta para desdobramentos jurídicos, contábeis e financeiros sobre a decisão.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:54
Tributário. Funrural. Legitimidade da cooperativa.
Contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural. Produtor rural pessoa física empregador.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 16:43
Supremo Tribunal Federal analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto
O tema, com repercussão geral reconhecida, trata da possibilidade de as alíquotas da contribuição ao PIS e da Cofins serem reduzidas e restabelecidas por regulamento infralegal, nos termos do artigo 27, parágrafo 2º, da Lei 10.865/2004.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 11:04
Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
Pela decisão, as taxas administrativas que posteriormente serão repassadas às empresas de cartões de crédito devem ser tributadas na origem, por constituírem custo operacional a ser incluído na receita das empresas que receberam o pagamento por cartão.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 12:15
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 09:33
Decisão que recebeu denúncia sem considerar tese da defesa é anulada no STF
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a omissão configura cerceamento do direito de defesa.